O Supremo Tribunal Federal realizou em 13 de agosto de 2025 a eleição interna que definiu os rumos da Corte para os próximos dois anos. Por tradição, o tribunal adota um sistema de rodízio por antiguidade, em que o ministro mais antigo que ainda não ocupou a cadeira assume a presidência. Seguindo essa regra, o ministro Edson Fachin foi escolhido para presidir o STF no biênio 2025‑2027, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice‑presidente. A posse está marcada para o final de setembro, quando ambos substituirão o presidente Luís Roberto Barroso e a vice Rosa Weber.
Contexto da eleição
O ritual de eleição no Supremo é simples e simbólico. Os ministros se reúnem em sessão administrativa e, por unanimidade, votam pelo nome do colega mais antigo. Fachin, indicado por Dilma Rousseff e empossado em 2015, era o ministro mais antigo que ainda não presidira a Corte. Moraes, indicado em 2017, ocupará a vice‑presidência. Além de presidir as sessões do Plenário do STF, o presidente eleito passa a dirigir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão administrativa do Judiciário, e representa o Poder Judiciário perante os demais poderes e a sociedade.
Uma particularidade deste pleito foi a antecipação do debate sucessório. Rumores sobre uma possível saída antecipada de Barroso, alimentados por tensões institucionais e dificuldades de interlocução com o Congresso, tornaram a eleição um tema de interesse público. Independentemente das especulações, Barroso declarou que cumpriria o mandato até a posse de seu sucessor.
Perfil e trajetória de Edson Fachin
Edson Fachin é natural de Rondinha (RS) e professor de Direito Constitucional aposentado da Universidade Federal do Paraná. Especialista em direito civil e em temas agrários, destacou‑se como advogado de movimentos sociais antes de ingressar na magistratura. Desde sua posse no STF, assumiu relatorias de casos emblemáticos, como a homologação das delações da Operação Lava Jato, julgamentos sobre direitos indígenas e processos eleitorais envolvendo a inelegibilidade de candidatos.
A tabela a seguir apresenta alguns marcos de sua carreira:
| Marco | Detalhes |
|---|---|
| Indicação e posse no STF | Indicado por Dilma Rousseff e empossado em 2015. |
| Experiência acadêmica | Professor titular da UFPR, com pesquisas em direito civil e constitucional. |
| Principais relatorias | Casos da Operação Lava Jato, julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ações envolvendo a Lei da Ficha Limpa. |
| Atuação no TSE | Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2020 e 2022, conduzindo eleições municipais e gerais em meio à pandemia. |
Sua eleição consolida a presença de um ministro com forte identidade acadêmica e histórico de defesa dos direitos fundamentais à frente da Corte. Já Alexandre de Moraes, seu vice, tem perfil distinto: ex‑ministro da Justiça e professor da USP, é conhecido pelo rigor na condução de inquéritos relacionados à desinformação e ataques às instituições democráticas. A combinação das trajetórias pode refletir um equilíbrio entre garantismo e postura firme contra ameaças à democracia.
Responsabilidades do presidente do STF
Assumir a presidência do Supremo não significa apenas comandar as sessões de julgamento. Abaixo estão algumas atribuições centrais do cargo:
- Definir a pauta do Plenário, selecionando quais processos serão julgados e em que ordem;
- Gerir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), planejando políticas para modernização e eficiência do Judiciário;
- Representar o Judiciário em cerimônias oficiais, nas relações interinstitucionais e em tratativas com o Congresso e o Poder Executivo;
- Articular internamente as divergências entre ministros, buscando consensos e coordenando sessões para garantir o andamento dos julgamentos;
- Presidir processos sensíveis, inclusive ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários com repercussão geral.
Essas funções exigem liderança administrativa e política. Fachin, segundo noticiado, pretende adotar um estilo mais discreto e menos midiático que o de seus antecessores, focando na gestão interna e na eficiência.
Impactos e expectativas
Ao assumir, Fachin terá à frente uma agenda complexa. Entre os temas aguardados estão o julgamento de ações sobre a reforma tributária, a descriminalização do aborto, o financiamento de campanhas e disputas federativas sobre royalties e tributos. Sua experiência acadêmica e a postura dialogal no TSE indicam que buscará equilíbrio entre a preservação dos direitos fundamentais e a estabilidade institucional.
O vice‑presidente Alexandre de Moraes continuará a relatar inquéritos de grande repercussão, como as investigações sobre a tentativa de golpe de 2023. Na presidência, terá oportunidade de cooperar com Fachin na pauta administrativa do CNJ, especialmente em programas de digitalização e combate à morosidade judicial.
Em síntese, a eleição de Edson Fachin e Alexandre de Moraes para os cargos mais altos do Supremo Tribunal Federal marca uma nova fase para a Corte. A promessa de uma gestão voltada ao diálogo interno, à garantia de direitos e à proteção das instituições democráticas indica que o país terá, nos próximos anos, uma presidência comprometida com a estabilidade e a modernização do sistema de justiça.