O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em 6 de agosto de 2025 que a decretação de prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro não causou desentendimentos internos na Corte. Questionado por jornalistas durante um evento do Instituto Esfera Brasil em Brasília, Mendes disse que a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda‑feira (4) conta com o apoio dos demais ministros e que não há “nenhum desconforto” entre os membros do tribunal. “O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, acrescentou o decano.
Motivações para a prisão domiciliar
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. De acordo com Moraes, o ex‑presidente violou reiteradamente a proibição de utilizar redes sociais para se manifestar politicamente e manteve contatos com outros investigados, contrariando ordens anteriores do STF. Na decisão que determinou a medida, Moraes escreveu que Bolsonaro “segue ignorando e desrespeitando o Supremo”, afirmando que a Justiça não permitirá que um réu a faça de “tola”. A prisão domiciliar foi acompanhada da apreensão de celulares e computadores e da limitação de visitas somente a advogados. Posteriormente, o ministro autorizou que familiares possam visitar o ex‑presidente.
Avaliação de Gilmar Mendes
Ao ser questionado sobre rumores de que a ordem de Moraes teria provocado mal‑estar entre os ministros, Gilmar Mendes descartou qualquer crise interna. Para ele, a gravidade das acusações justifica a adoção de medidas rigorosas. A denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e aliados planejaram o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. “Estamos falando de coisas sérias, não de um passeio no parque. Então é preciso que isso seja reconhecido”, disse o decano. Mendes reforçou que a prisão domiciliar de Bolsonaro não isola Moraes e que “o Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação do ministro”.
Reação da defesa e do cenário político
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que foram surpreendidos pela prisão domiciliar e preparam recurso para a Primeira Turma do STF. Eles alegam que o ex‑presidente não descumpriu deliberadamente as medidas cautelares e que a medida é desproporcional. O julgamento do recurso poderá envolver os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Paralelamente, a decretação da prisão domiciliar teve repercussões internacionais: o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Moraes e outros ministros do STF, enquanto o ex‑presidente norte‑americano Donald Trump, justificando “perseguição política” no Brasil, impôs tarifa adicional de 50% sobre determinadas exportações brasileiras. Essas reações aumentaram a temperatura política e foram vistas por juristas como ingerência estrangeira no sistema judiciário brasileiro.
Descumprimento de cautelares e diferenciação de tratativas
Moraes tem imposto medidas cautelares severas aos investigados pela trama golpista. No caso de Bolsonaro, além da proibição de usar redes sociais, estava vedado o contato com outros réus e a participação em atos políticos. Os investigadores alegam que o ex‑presidente utilizou perfis de terceiros para se pronunciar, participou de encontros com lideranças investigadas e estimulou seus seguidores a desobedecer decisões judiciais. O relator entendeu que essas atitudes representam risco concreto à ordem pública e às investigações e, por isso, optou por uma medida mais restritiva que as aplicadas a outros réus, como Braga Netto, que continua em prisão preventiva em unidade militar. Gilmar Mendes, por sua vez, apontou que a resposta da Corte procura equilibrar o respeito aos direitos fundamentais com a necessidade de preservar a efetividade do processo penal.